A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (17), audiência pública de autoria do vereador Olimpio Oliveira, aprovada por unanimidade, com a finalidade de promover reflexões sobre o fracasso das políticas sobre drogas no país e debater a construção de propostas mais eficazes na área.
A mesa foi composta pelo padre Sérgio Leite, presidente da Fazenda do Sol e conselheiro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Maiara Macedo, conselheira tutelar e conselheira do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Patrícia Nataly, secretária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Taciana Galvão, assessora técnica do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; e Ariela Bezerra, cabo da Polícia Militar da Paraíba.
Ao justificar a propositura, o vereador Olimpio Oliveira afirmou que a legislação brasileira afrouxou os mecanismos de contenção que existiam para a iniciação às drogas. Ele lembrou que a Lei 11.343, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, completa 20 anos e contém 32 menções à prevenção, mas observou que, na prática, pouco se vê dos governos nesse campo. Citou ainda a definição do Supremo Tribunal Federal, de dois anos atrás, segundo a qual quem for flagrado portando até 40 gramas de maconha é enquadrado como usuário, e não como traficante, o que, em sua avaliação, abre uma porta escancarada para o consumo livre da substância.
Diante dessa realidade, o parlamentar questionou o que o poder público oferece a quem deseja se livrar do vício e quanto efetivamente se investe em prevenção para inibir o uso precoce de drogas lícitas e ilícitas, lembrando que raramente se vê campanha de governo — seja federal, estadual ou municipal — voltada a desestimular o consumo de bebida alcoólica entre adolescentes. Para ele, o Estado brasileiro também tem fracassado no enfrentamento ao tráfico, e as filas no CAPS AD demonstram as falhas nas políticas de cuidado.
O padre Sérgio Leite, ao ocupar a tribuna, lembrou que junho é celebrado como o mês da campanha Junho Branco, um período de reflexão proposto pela Organização das Nações Unidas sobre as dependências, tanto as relacionadas a substâncias psicoativas quanto outros tipos de vício. Ele destacou que a Fazenda do Sol completa 25 anos de atuação neste ano, com diversas vidas salvas, mas relatou que o telefone da instituição toca diariamente com pedidos de ajuda, recebidos com pouco ou quase nenhum apoio dos entes públicos. Atualmente, a entidade acolhe 38 pessoas. Padre Sérgio reforçou que, embora a repressão também tenha seu papel, a prevenção deve ser a base das políticas sobre drogas.
Em seguida, a conselheira tutelar Maiara Macedo alertou para o crescimento dos casos de crianças e adolescentes envolvidos com substâncias psicoativas, muitos já em estágio de dependência. Apontou também a defasagem no atendimento a esse público e defendeu a necessidade de efetivar a legislação existente, além de ampliar as discussões sobre o tema.
A cabo da Polícia Militar Ariela Bezerra, que também é professora de língua portuguesa, relatou que durante sua atuação em sala de aula presenciava alunos saindo das escolas como usuários ou traficantes. Como policial, integra um programa de prevenção e afastamento de crianças e adolescentes das drogas nas escolas, o PROERD, e lamentou que Campina Grande não tenha renovado o convênio com a iniciativa. Segundo ela, há seis meses diretores e professores buscam a retomada do programa.
Ariela aproveitou o momento para fazer um apelo público pela renovação do convênio e lembrou que o dia 26 de junho é marcado como o Dia Mundial de Combate às Drogas, justamente no período junino em que os holofotes do país se voltam para Campina Grande, o que representaria uma oportunidade para a realização de uma campanha forte do Junho Branco e para que o município se torne referência nacional no combate às drogas.
Diante do apelo, o vereador Olimpio Oliveira se comprometeu a buscar a renovação do convênio do PROERD junto aos órgãos responsáveis.
As vereadoras Jô Oliveira, Waléria Assunção e Carol Gomes também participaram dos debates, ressaltando que o problema não está na ausência de leis, mas na falta de sua implementação e na carência de campanhas institucionais de prevenção. Carol Gomes acrescentou que, na reforma psiquiátrica, o atendimento voltado a álcool e drogas dentro do CAPS ainda não avança a contento, apesar da importância desse atendimento para a vida das pessoas. A parlamentar destacou ainda que o investimento em prevenção representa um custo muito menor aos cofres públicos do que o enfrentamento posterior do problema, defendendo o fortalecimento de campanhas como o Junho Branco.
Ao encerrar a sessão, o vereador Olimpio Oliveira, autor da propositura, ressaltou que vai continuar firme na defesa do tema e informou que, diante das falas e contribuições apresentadas pelos participantes, elaborou encaminhamentos aos órgãos competentes.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
