O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15) traz a instituição do cadastro estadual para adoção de animais, na Paraíba. A lei nº 12.885 de 14 de novembro de 2023 é de autoria da deputada estadual Cida Ramos.
A lei entrou em vigor após aprovação da Assembleia Legislativa da Paraíba e da sanção do governador João Azevêdo. O objetivo, de acordo com o documento, é poder “conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos”.
Sendo assim, esse cadastro pode possibilitar aos interessados melhores meios de contato sobre características dos animais que pretende adotar, tais como espécie, porte, sexo, entre outras informações.
Com essa decisão, as adoções acontecerão por meio de organizações da sociedade civil e também de órgãos públicos de proteção animal, que fixarão critérios para selecionar os adotantes.
