Foi realizada na manhã desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Campina Grande, a 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Noronha e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Ao todo, 18 vereadores estiveram presentes na sessão.
Durante o Pequeno Expediente, a atenção dos parlamentares se concentrou principalmente na necessidade de ampliação dos serviços destinados às crianças atípicas. O vereador Sargento Wellington Cobra relatou que foi procurado por mães que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento no CEMAIS (Centro Materno-Infantil de Atenção Integral à Saúde). Segundo ele, faltam vagas e profissionais especializados para atender à demanda. O parlamentar também citou o caso de uma mãe cujo filho tem TDAH e que busca há mais de um ano atendimento no Capsinho (Centro Campinense de Intervenção Precoce).
Wellington Cobra defendeu a união entre os governos federal, estadual e municipal para ampliar e melhorar a assistência às pessoas atípicas. O vereador Alexandre do Sindicato, líder da situação, apoiou a iniciativa e destacou a grande demanda existente. Segundo ele, é necessário o auxílio do Governo Federal para que os municípios possam enfrentar o problema. “Devemos nos juntar por essa causa”, afirmou, ressaltando que a pauta também é de responsabilidade do Poder Legislativo Municipal.
A vereadora Carol Gomes também destacou a necessidade de melhorias e parcerias para ampliar o atendimento. Ela chamou atenção para o crescimento dos diagnósticos de crianças com autismo e defendeu que os órgãos públicos busquem alternativas para garantir assistência aos pacientes e familiares. “Existe a falta de políticas públicas de cima para baixo”, declarou se referindo ao governo federal até o municipal. O vereador Rafafá reforçou a necessidade de acompanhamento contínuo para essas crianças e afirmou: “Elas precisam de um acompanhamento diário”, defendendo que os recursos destinados à área sejam garantidos pelos governos federal, estadual e municipal.
A vereadora Ana Cardoso ressaltou que as crianças precisam ter assegurado, pelo menos, o atendimento básico. “Essas crianças precisam, pelo menos, do básico que é a medicação”, afirmou. O vereador Frank Alves também abordou a questão e defendeu a união entre as diferentes esferas de governo. “Precisamos reunir o governo estadual, federal para que essas crianças venham a ter os seus atendimentos ampliados”. O parlamentar ainda destacou o trabalho realizado pelo Instituto Aurineth Alves, que oferece sessões gratuitas de terapias para 85 crianças, além de solicitar fiscalização nas clínicas particulares para verificar a qualificação dos profissionais responsáveis pelo atendimento.
O vereador Jean Pierre também se pronunciou sobre o tema e afirmou conhecer a causa de perto por ter pessoas com autismo em sua família. Segundo ele, mais de duas mil pessoas são atendidas pela rede de saúde de Campina Grande. “Nós temos, na saúde de Campina Grande, mais de 2 mil pessoas atendidas”, destacou, citando equipamentos como o Capsinho. O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de manter a busca por melhorias. “Todos os esforços feitos são poucos”. A vereadora Jô Oliveira, por sua vez, falou sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e defendeu a ampliação das vagas no Capsinho. Ela informou que o Governo Federal destinou, em 2024, R$ 1,922 milhão para a construção de um CAPS no Aluízio Campos e solicitou celeridade na conclusão do equipamento.
Outros assuntos também foram tratados durante a sessão. O vereador Severino da Prestação solicitou que a Cagepa tenha maior atenção aos serviços realizados no Jardim Borborema, relatando reclamações da população sobre buracos deixados após intervenções da empresa. Já o vereador Pimentel Filho voltou a criticar a revogação da Lei nº 6.482/2016 pelo executivo municipal e solicitou que o Legislativo adote providências jurídicas contra a medida. O vereador Olímpio Oliveira abordou a violência doméstica e exibiu no plenário um vídeo sobre o caso de Tamara, de 24 anos, vítima de violência doméstica que foi mantida em cativeiro pelo ex-companheiro durante cinco dias. Ao comentar a audiência de custódia do agressor, o parlamentar questionou: “Em que momento o juiz irá ouvir a mulher? O bandido, por força da lei, ele é ouvido em até 24 horas”. Olimpio também destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha, lei que tem ajudado muitas mulheres. Pimentel Filho também falou sobre o vídeo apresentado por Olimpio: “É de se indignar com algumas leis”. Jô Oliveira, por sua vez, ressaltou a atuação da Patrulha Maria da Penha, realizada pelo Governo Estadual, no apoio às mulheres vítimas de agressão.
Ao final da sessão, foram aprovados requerimentos e dois projetos de resolução. O Projeto de Resolução nº 049/2026, de autoria do vereador Pimentel Filho, trata da Medalha Dom Luiz Gonzaga Fernandes. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 035/2026, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Regional de Educação Física da Paraíba (CREF10). As matérias seguem os trâmites regimentais da Casa Legislativa.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
