A Prefeitura de Campina Grande vem a público esclarecer a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referente ao processo que trata de contratações temporárias, no âmbito da administração municipal.
Inicialmente é necessário destacar que a narrativa, divulgada em algumas matérias, não reflete de forma fidedigna o conteúdo da decisão proferida pelo TCE. De fato, a denúncia apresentada à época considerava a existência de prestadores de serviço em detrimento da nomeação de aprovados no concurso público de 2021. Contudo, o Tribunal reconheceu que, no decorrer do processo, a gestão municipal efetivou todas as nomeações necessárias dos aprovados em concurso, não havendo preterição destes.
O secretário de Administração, Diogo Lyra, ressalta que as contratações temporárias ocorreram devido à continuidade dos serviços públicos e ao atendimento das necessidades excepcionais que demandaram profissionais nas áreas de assistência jurídica e saúde, respeitando os princípios da administração pública.
“A denúncia, tal como foi divulgada, passa uma impressão equivocada. O que o Tribunal considerou foi a necessidade de regularização do quadro, e isso foi cumprido na medida em que os aprovados foram nomeados”, esclareceu o secretário.
Ademais, é importante salientar que a Prefeitura já está tomando as providências necessárias para ajustar o quadro funcional, em conformidade com as determinações do TCE, buscando, como sempre, garantir a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população de Campina Grande.
Por fim, a gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, garantindo que todas as ações estão pautadas nos princípios constitucionais e nas necessidades do serviço público.
Prefeitura Municipal de Campina Grande
Diogo Flávio Lyra
Secretaria de Administração
