PARAÍBA - O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nesta quarta-feira (12), uma operação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, resultando na autuação de quatro estabelecimentos do setor de carnes em Campina Grande.
De acordo com o MP-Procon, as empresas apresentaram diversas irregularidades, como a falta de Selo de Inspeção Municipal Sanitário em produtos de origem animal, ausência de precificação nos itens expostos para venda, inexistência de certificado do Corpo de Bombeiros e a não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível.
Durante a ação, foram apreendidos 150 quilos de queijo supostamente do tipo muçarela em três dos estabelecimentos fiscalizados. Os produtos não possuíam qualquer tipo de selo de inspeção, sendo considerados clandestinos e colocando em risco a saúde dos consumidores.
O Código Sanitário Municipal exige que produtos de origem animal, como carnes, laticínios, ovos, pescados e mel, possuam selos de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF). Esses certificados garantem a qualidade e segurança dos alimentos, atestando boas práticas de fabricação, controle de qualidade e rastreabilidade.
