Na última semana, a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) protocolou uma série de iniciativas que destacam a acessibilidade, inclusão e atenção integral às pessoas com deficiências e seus familiares. As propostas foram apresentadas pelo gabinete da vereadora Pâmela Vital, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara e ex-secretária de Assistência Social do município.
Os principais projetos instituem a “Política Municipal de Atenção às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica”, o “Selo Municipal Empresa Amiga das Mães Atípicas”, o “Programa Municipal de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PMTVA)” e a criação do “Censo Demográfico Integrado e Específico das pessoas com deficiência, síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) е outras deficiências reconhecidas por lei”.
“Ser mãe atípica, de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, muda completamente a rotina da gente. Não é só cuidar e educar, é estar presente o tempo todo e a todo momento. E é aí que entra a questão do trabalho. Muitas de nós não estamos fora do mercado porque queremos, mas porque é difícil encaixar a nossa realidade em um modelo de trabalho que não tem flexibilidade. E quando uma oportunidade aparece, não é sobre “ajudar” a gente. É sobre reconhecer que a gente também é capaz. Trabalhar faz muita diferença. Não é só pelo dinheiro, que muitas vezes ajuda até nas terapias dos nossos filhos, mas também por nós mesmas. A gente volta a se sentir útil, lembrada como pessoa, não só como mãe”, comentou Edionale Confessor, mãe de Guilherme de 8 anos.
As ações retomam o compromisso com a proteção integral, inclusão e promoção da autonomia de pessoas com deficiência, asseguradas pela Constituição Federal, além de reforçar a garantia aos direitos sociais, trabalho e a proteção à maternidade; voltada, neste caso, às mães atípicas. Somado a isso, está o “Censo Demográfico Integrado e Específico”, que pretende alcançar uma compreensão mais ampla da comunidade PCD para criação de políticas públicas cada vez mais direcionadas e efetivas.
Para a vereadora Pâmela, o cuidado com as pautas sobre atenção, incentivo à autonomia e inclusão das pessoas com deficiência são prioridade:
“Desde a SEMAS, enquanto secretária, assumi o compromisso de ser uma pessoa aliada da causa das pessoas com deficiência. Sabendo que muitas coisas foram alcançadas, mas que ainda há muito a ser conquistado. E nós, enquanto vereadores, temos um papel fundamental na elaboração dessas políticas públicas. Para que sejam ações cada vez mais efetivas e alinhadas com as necessidades da população, e que possam melhorar a vida de cada pessoa”, destacou a vereadora.
As propostas aguardam os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e devem seguir para votação nos próximos dias.
