O juiz eleitoral Macário Oliveira Júnior deferiu na tarde desta sexta-feira (16) a candidatura de Chico Mendes (PSB), a prefeito de Cajazeiras.
O Ministério Público Eleitoral, o Avante e o PP tinham pedido a impugnação da candidatura do Deputado Estadual baseado em um suposto terceiro mandato, após a saída de Chico para a disputa por uma das vagas a Assembleia em 2022.
A eleição para o parlamento foi a base usada pelo juiz para afirmar que o caso de Chico Mendes não representa terceiro mandato seguido.
Na decisão, o juiz argumenta que
“a renúncia ao cargo de prefeito e a subsequente eleição como Deputado Estadual representam uma quebra significativa na continuidade dos mandatos executivos, inaugurando um novo ciclo político e administrativo, desvinculado dos mandatos anteriores. Como já mencionado, o cargo legislativo não envolve o exercício direto do poder executivo local, mas sim atividades de criação de leis, fiscalização e representação política. Essa mudança de função marca uma interrupção substancial na sequência de mandatos no Executivo, distinguindo seu caso de uma simples troca de municípios para contornar a vedação constitucional”, diz
