O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina as condições para a emissão da carteira de estudante em 2025 foi a pauta da reunião promovida pela Prefeitura de Campina Grande, por meio do Procon Municipal, nesta quinta-feira, 19, com representantes de entidades estudantis e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do município (Sitrans).
A reunião aconteceu na sede do Procon Municipal, sob o comando do coordenador do órgão, Waldeny Santana, e participações do presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Thiago Ferreira; dos conselheiros do Conselho Universitário de Carteiras (CUC), Fabiano Marques e Luan Andrade; do Diretório Central dos Estudantes-(DCE)-UFCG, Guilherme Silva e; e do representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans), Gilson Guedes.
Durante a reunião foram avaliadas as regras do TAC, que é firmado todos os anos para disciplinar o processo. O documento aponta, por exemplo, quais as entidades credenciadas e aptas para emitir a carteira de estudante, os prazos e critérios para a emissão, bem como os locais e formas de como o estudante poderá solicitar o documento.
A carteira estudantil é um documento que garante aos estudantes descontos em serviços como: transporte público, cinemas, teatros e museus, entre outros. “O processo não sofreu grandes alterações em relação ao ano de 2024, apenas estabelecemos novas datas e fizemos uma avaliação do trabalho realizado neste ano”, explicou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
“Após a reunião, o Procon Municipal enviou a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com as novas regras para a emissão da carteira de estudante 2025, para o procurador Osvaldo Barbosa, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), que fará a avaliação final do documento, para que possa entrar em vigor e beneficiar os estudantes de Campina Grande”, disse Waldeny Santana.
