A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (18), a 60ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira e pelo vereador Rafafá. Como destaque, os parlamentares cobraram o cumprimento de prazos previstos no Plano Diretor do município e discutiram a situação de prédios públicos vandalizados no Centro da cidade. A sessão também tratou de obras de infraestrutura, segurança pública e de uma lei municipal declarada inconstitucional após dez anos de vigência.
O vereador Rostand Paraíba pediu limpeza e manutenção da Praça Lula Cabral, além da reforma da Praça Severina Elza de Araújo, no bairro Nova Brasília, já objeto de requerimento de sua autoria. Solicitou ainda o asfaltamento da Rua Papa João Paulo VI e o calçamento da Rua José Aranha, e defendeu a implantação de uma rotatória na Rua Santo Antônio, destacando a importância da obra para a localidade, que concentra escolas e outros estabelecimentos.
O vereador Olimpio Oliveira tratou do Plano Diretor do município, cuja reforma foi publicada em janeiro de 2025, apontando prazos que ainda precisam ser cumpridos pela Prefeitura. Citou emenda de sua autoria que determina que o Poder Executivo apresente projeto de lei sobre o plano de rotas acessíveis no prazo de 365 dias contados da publicação da lei complementar — emenda sugerida por especialistas, mas que, mais de um ano após a publicação do Plano Diretor, ainda não foi cumprida. O vereador cobrou ainda o envio ao Legislativo dos projetos que regulamentam zonas especiais, além dos códigos de posturas, de obras e tributário. “Campina Grande se acostumou com planos que não saem do papel”, criticou.
A vereadora Jô Oliveira complementou o tema trazido por Olimpio Oliveira, citando emendas ao Plano Diretor que estabeleceram prazos para a atualização de outros códigos municipais, como o de saneamento básico e o de conduta do município, todos já vencidos. Também apontou atraso na chegada à Câmara do Plano Municipal de Cultura, afirmando que, apesar de informações já repassadas sobre o andamento do trâmite, ainda não houve retorno da Secretaria de Cultura até o momento.
A vereadora tratou ainda do que classificou como uma “quebra de direitos”, diante da declaração de inconstitucionalidade de uma lei municipal, sancionada em 2016 pelo então presidente da Câmara, vereador Pimentel Filho, que prevê a possibilidade de afastamento de servidores que têm filhos ou são cuidadores de pessoas com deficiência. Segundo Jô, o Semanário Oficial publicou o reconhecimento da inconstitucionalidade desse afastamento, e ela questionou por que foram necessários dez anos para que isso fosse identificado, com efeito retroativo sobre o direito dos servidores.
O vereador Pimentel Filho pediu um aparte e informou que a lei foi criada por ele com base em legislação estadual, para garantir que mães e pais de pessoas com deficiência tivessem metade da carga horária dedicada ao cuidado dessas pessoas, e que sua intenção era estender esse direito também ao âmbito municipal. Questionou como a Prefeitura pode declarar a lei inconstitucional e apenas publicar a decisão no Semanário Oficial. Jô Oliveira encerrou a fala informando ter sido procurada por pessoas que utilizam da lei e estão preocupadas com a situação.
O vereador Alexandre do Sindicato relatou que, em apenas oito dias, a Unidade de Saúde Francisco Pinto foi invadida por quatro vezes, com furto de computadores, notebooks, materiais de aferição de glicemia e fios e cabos de cobre dos aparelhos de ar-condicionado. Informou também ter visitado, no dia anterior, o antigo prédio da Recebedoria de Renda, do Governo do Estado, constatando abandono e vandalismo no interior da edificação, cuja proposta era abrigar um centro de artesanato, projeto que não avançou até o momento. O vereador alertou para o número crescente de lojas fechando no Centro da cidade, atribuindo a situação a fatores como impostos, concorrência das vendas pela internet e, principalmente, à falta de segurança.
O vereador Olimpio Oliveira pediu um aparte, relembrando discussões anteriores sobre a desocupação do prédio da Recebedoria de Renda e apontando também a preocupação diante do fechamento comercial no entorno da Praça Clementino Procópio. Sobre segurança pública, disse que um dos acusados por furtos na região foi preso em flagrante, mas retornou às ruas após audiência de custódia, classificando o problema como mais profundo, de ordem legislativa.
Diante disso, defendeu que a cidade una forças com a estrutura de segurança do Estado e cobrou do Governo do Estado providências para os prédios abandonados, além da presença 24 horas da Guarda Municipal na Unidade de Saúde Francisco Pinto. Mencionou ainda que a obra realizada pelo Governo Municipal, do Cine Capitólio (primeira etapa da reforma da Praça Clementino Procópio), se arrasta há tempo, e defendeu que ela seja concluída em parceria com o Governo do Estado para evitar a formação de uma “cracolândia” no coração da cidade. Sobre o prédio da Recebedoria de Renda, afirmou que ele já está reformado e precisa apenas ser ocupado.
O vereador Alexandre Pereira encerrou sua fala relatando que uma comerciante recebeu ligação do delegado informando que, após audiência de custódia, o suspeito de furtar sua loja havia sido solto. “Fazer o que se o Judiciário olha pra isso e acha que esses cidadãos são vítimas da sociedade? Me parece que é isso que está conduzindo nossas instituições”, disse. Alexandre defendeu um diálogo urgente sobre o tema, sob risco, segundo ele, de o Centro se tornar “um cemitério de lembranças”. Acrescentou que, apesar de já ter sido reformado, o prédio da Recebedoria de Renda voltou a ser depredado por invasores, com portas roubadas e janelas quebradas, exigindo nova estruturação para ser ocupado.
O vereador Pimentel Filho também pediu um aparte, reforçando a fala de Olimpio Oliveira sobre o prédio já ter sido reformado e adaptado para receber pequenos comércios, precisando apenas ser ocupado, e defendeu atenção redobrada aos prédios públicos da cidade para que o Centro não continue sendo prejudicado.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
