Denúncias de propina a servidores públicos na orla de João Pessoa foram relatadas pelo vereador Milanez Neto (MDB), em pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quinta-feira (11). O parlamentar relembrou a Lei Ordinária n 14.878/23, de sua autoria, proibindo a utilização e circulação de ciclomotores elétricos e motorizados nas ciclovias e calçadas da Capital. O líder do Governo, Bruno Farias (Avante), e o vereador Carlão (PL) também comentaram sobre o assunto.
Segundo o relato de Milanez, comerciantes estariam denunciando uma “máfia” de cobrança de dinheiro e suborno relacionada à norma. “E acontecia mais: a apreensão dos equipamentos e a soltura na esquina, depois de pagamento para servidores via pix”, expôs.
“O que mais me preocupa é que comerciantes que não se submetiam a esse tipo de comportamento começaram a ser perseguidos, ameaçados, coagidos e pressionados, e isso começou a tomar proporções mais sérias e graves”, enfatizou. Para ele, a resolução da questão é de responsabilidade tanto do Ministério Público, como da Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, Poder Judiciário e até da Polícia Civil.
“Essa lei é de minha autoria, mas não fiz lei para que servidores públicos cobrem propina. Sou autor de lei para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de João Pessoa, para ajudar a mudar a cidade. Não sou autor de lei para que servidores, a mando de não sei quem, cobrem recursos de trabalhadores na orla da cidade”, argumentou.
Carlão destacou o papel fiscalizador do parlamentar. “É próprio do vereador a fiscalização e, muitas vezes, nos batem à porta denúncias. É importante que a gente traga à tribuna, é importante a resposta do líder do Governo e a da Prefeitura. A essência do vereador é fiscalizar e, quando a gente é procurado pela população, temos que dar uma resposta. É importante que a gente acompanhe de perto”, destacou o parlamentar, salientando a importância do Ministério Público, da Guarda Municipal e da Controladoria Geral do Município apurarem a denúncia e penalizar os culpados.
O líder da situação na CMJP, vereador Bruno Farias, destacou que o vereador Milanez Neto trouxe uma acusação muito grave, que merece atenção. Ele enfatizou que esperava que o parlamentar tivesse bases em provas, e não em palavras soltas ao ar. “A atividade política deve ser lastreada em fatos para que não se passe de discurso vazio. As palavras devem ter substâncias abrigadas em fatos. Estamos em uma época de propagação de fake news. Tenho certeza de sua responsabilidade e de seu compromisso com a verdade. Vamos cuidar do fato com responsabilidade, integridade e transparência”, argüiu.
De acordo com ele, a Gestão Municipal tem sido premiada pela boa aplicação dos recursos públicos, tudo na adoção de compliance e de integridade que possa blindar a administração de ações nocivas à melhoria da qualidade de vida da população. Bruno também ressaltou que a atual Gestão Municipal “teve coragem de criar, de maneira inédita, uma Secretaria de Integridade, que colocou em cada órgão da administração pilares da boa gestão, de forma a melhor zelar pela legalidade dos fatos e ações administrativos”. O líder ainda alegou que maus servidores ou empregados existem nas diversas esferas da administração pública, assim como em toda sociedade. “Não é incomum vermos auxiliares e agentes públicos serem afastados por não pautarem sua conduta nas normas estatuídas pela gestão”, alertou.
