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27/12/2024

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26/12/2024

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12/12/2024

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09/12/2024

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09/12/2024

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Gonet defende que o caso, originalmente conduzido pela 13ª Vara da Fazenda Pública...
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Dino rejeita pedidos do governo Lula e mantém regras para emendas parlamentares

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09/12/2024

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03/01/2023

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A decisão se aplicou a quatro armas da deputada
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15/09/2022

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Cármem Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Ricardo Salles.

Abertura de inquérito

16/06/2021

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STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações.

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16/06/2021

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Sistema penitenciário é “tragédia humanitária”, diz Gilmar Mendes.

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16/06/2021

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STF promove audiência pública sobre o sistema carcerário no país
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Justiça Barroso suspende quebra de sigilo de dois servidores da Saúde em CPI.

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16/06/2021

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