ALPB aprova projetos voltados à proteção de crianças, inclusão escolar e defesa dos consumidores

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), projetos de lei voltados à proteção da infância, à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à garantia dos direitos dos consumidores. Entre as matérias aprovadas está a proposta do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que institui a Política Estadual de Incentivo à Identificação Preventiva de Crianças em eventos de grande circulação de pessoas.

O Projeto de Lei nº 7.625/2026 tem como objetivo incentivar medidas preventivas que facilitem a localização de crianças em situações de desencontro ou afastamento involuntário dos pais e responsáveis. A iniciativa prevê ações de conscientização sobre a importância da identificação infantil em ambientes como festas populares, shows, festivais, eventos esportivos e outros espaços com grande concentração de público.

A proposta possui caráter orientador e educativo e busca estimular a cooperação entre o Poder Público, a sociedade civil e a iniciativa privada, respeitando a privacidade e a proteção dos dados pessoais das crianças.

“A proteção das nossas crianças deve ser uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. Em eventos com grande circulação de pessoas, situações de desencontro podem acontecer e causar momentos de angústia para as famílias. Por isso, queremos incentivar medidas simples e voluntárias de identificação, que facilitem a localização das crianças e contribuam para um reencontro mais rápido com seus pais ou responsáveis. É uma iniciativa de prevenção, conscientização e cuidado com a infância”, destacou Adriano Galdino.

Outra matéria aprovada é o Projeto de Lei nº 4.905/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui o Programa Estadual de Terapia Nutricional para Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública estadual. O projeto prevê a identificação dos hábitos alimentares dos estudantes e a elaboração de protocolos individualizados para adequar a merenda escolar às necessidades nutricionais dos alunos que apresentam seletividade alimentar.

“A alimentação também faz parte do processo de inclusão. Muitas crianças com Transtorno do Espectro Autista apresentam seletividade alimentar e precisam de atenção às suas necessidades específicas. Nosso objetivo é garantir que esses estudantes tenham uma alimentação adequada no ambiente escolar, respeitando suas particularidades e oferecendo mais qualidade de vida, saúde e dignidade. É também uma forma de dar tranquilidade às famílias”, disse Francisca Motta.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.976/2026 da deputada Danielle do Vale, que dispõe sobre a prevenção e o combate à discriminação por convicção política nas relações de consumo e no atendimento ao público. A proposta busca impedir a recusa injustificada de atendimento, a restrição de acesso a produtos e serviços ou a imposição de condições diferenciadas aos consumidores em razão de suas opiniões e preferências políticas.