O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Semanário Oficial do Município. No entanto, apesar da promulgação da lei, a sessão da Câmara Municipal que aprovou o projeto continua sendo alvo de questionamentos por parte da bancada de oposição.
A aprovação da matéria ocorreu na última terça-feira (30), em uma sessão marcada por impasses entre governistas e oposicionistas. A principal contestação diz respeito à condução dos trabalhos legislativos. Segundo a oposição, a reunião desrespeitou o Regimento Interno da Casa ao permanecer suspensa por mais de duas horas, embora a norma estabeleça que esse tipo de interrupção não pode ultrapassar 30 minutos.
Após a retomada da sessão, os vereadores de oposição deixaram o plenário e anunciaram que ingressariam com um recurso administrativo solicitando a anulação da votação. Em nota conjunta, os parlamentares justificaram a decisão afirmando que optaram por se retirar para evitar que sua permanência fosse utilizada posteriormente para legitimar um procedimento que consideram irregular. Eles também informaram que, caso o pedido não seja acolhido pela Mesa Diretora, pretendem adotar outras medidas administrativas e judiciais.
Além da suposta irregularidade na condução da sessão, a oposição sustenta que não havia quórum suficiente para a aprovação da LDO. Conforme a ata da reunião, o projeto dependia de maioria simples, ou seja, 12 votos favoráveis. Com a saída dos vereadores oposicionistas e a ausência da vereadora Ivonete Ludgério (PSD), a base governista teria reunido apenas 11 parlamentares aptos a votar. O presidente da sessão, Luciano Breno (Avante), não participou da votação, como determina o regimento em situações dessa natureza.
A sessão realizada em 30 de junho foi a última antes do início do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Campina Grande, que se estende até o dia 20 de julho. Em razão disso, o recurso protocolado pela oposição deverá ser apreciado apenas após a retomada dos trabalhos legislativos.
Caso a Mesa Diretora mantenha o resultado da votação e rejeite o pedido de anulação, os vereadores oposicionistas afirmam que recorrerão às instâncias competentes para tentar invalidar a sessão e todos os atos dela decorrentes. Segundo eles, a alegada ausência de quórum mínimo, registrada na própria ata da reunião, poderá servir de fundamento para uma eventual contestação judicial.
