A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (28), matérias com foco em inclusão social, proteção de direitos e fortalecimento de políticas públicas no estado. Areunião foi comandada pelo presidnete da CCJ, deputado João Gonçalves, e pelos deputados Chico Mendes, Camila Toscano, Danielle do Vale, Wallber Virgolino e Nilson Lacerda.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 6505/2026, de autoria do deputado Gilbertinho, que institui o programa estadual de descentralização do atendimento multidisciplininar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba. A proposta busca ampliar o acesso aos serviços especializados em diferentes regiões do estado, fortalecendo a rede de cuidado e assistência às pessoas com autismo e suas famílias.
“O objetivo é descentralizar esse cuidado, levando atendimento multidisciplinar para além dos grandes centros e garantindo suporte às famílias em todas as regiões da Paraíba. É um passo importante para fortalecer a inclusão e assegurar mais dignidade às pessoas com TEA”, destacou o deputado Gilbertinho.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 6729/2026, de autoria do deputado Tovar, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher. A matéria propõe mecanismos para enfrentar crimes e práticas de violência no ambiente virtual, tema que tem ganhado relevância diante do crescimento dos casos de exposição, assédio e perseguição digital.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 4652/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, que institui diretrizes para a valorização, organização e funcionamento da educação escolar indígena na Paraíba. A proposta reforça o reconhecimento das especificidades culturais e pedagógicas dos povos indígenas, contribuindo para o fortalecimento de uma educação mais inclusiva e respeitosa à diversidade.
