A Secretaria de Saúde de Campina Grande recebeu nesta quarta-feira, 23, do Ministério da Saúde, os recursos de complementação financeira para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Contudo, os recursos enviados apresentam um déficit de R$ 3,5 milhões com relação ao que é necessário para realizar o pagamento integral a todos os servidores, isto porque o Ministério da Saúde restringiu o pagamento de praticamente um terço dos profissionais da cidade.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande realizou um amplo levantamento de todos os servidores aptos a receberem os pagamentos, incluindo a administração pública municipal, as entidades filantrópicas e a rede privada. Os dados foram inseridos na plataforma InvestSUS e uma conta bancária foi aberta especificamente para o recebimento das verbas.
No total, foram cadastrados 2.361 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Contudo, após a avaliação do Ministério da Saúde, o pagamento foi negado para 772 profissionais. As justificativas para a restrição são: não possuir cadastro no Conselho Federal de Enfermagem; já receber valor compatível com o piso; exercer carga horária incompatível e possuir mais de dois vínculos públicos.
Em razão disso, o Município de Campina Grande deixou de receber R$ 3.538.601,00 necessários para a complementação financeira de toda a categoria. A Prefeitura recebeu R$ 10.832.248,00, quando seriam necessários R$ 14.370.849,00. Esses valores são correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
Ressaltando que esses recursos dizem respeito aos funcionários lotados na própria Secretaria Municipal de Saúde, bem como aqueles que atuam no âmbito do SUS na rede complementar, a exemplo dos trabalhadores da FAP, Clipsi, João XXIII, HELP, Fundação de Olhos da Paraíba, Hospital Psiquiátrico Dr. Maia e Instituto São Vicente de Paulo.
“A nossa pretensão é realizar o pagamento de forma integral a todos aqueles que exercem sua função na enfermagem, inclusive os contratados. Mas o Ministério da Saúde restringiu praticamente um terço dos trabalhadores. Estamos discutindo com a categoria, o COREN, a FAMUP, o Ministério da Saúde, o COSEMS, as classes representativas, a classe política e toda a sociedade para buscar soluções”, explicou o secretário de Saúde, o médico Gilney Porto.
Os municípios têm até 30 dias para executarem os pagamentos e o Ministério da Saúde abriu prazo para que sejam solicitadas correções no InvestSUS. Se a medida não for revista, além do déficit dessa parcela retroativa de quatro meses que corresponde a R$ 3,5 milhões, o município passará a ter uma diferença dos recursos por mês de quase R$ 1 milhão de setembro em diante.
Suplementação – Esse acréscimo importante nas contas públicas também precisará ser incluído na Lei Orçamentária Anual, o que enseja alteração na legislação já estabelecida, uma vez que essa rubrica não estava prevista na LOA.
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