O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabedelo (CMDCA) realiza, neste domingo (1º), a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares Setor I e II, para o próximo quadriênio.
A votação acontece das 8h às 17h nos locais listados abaixo. Qualquer cidadão cabedelense pode participar do processo, basta levar Titulor de eleitor ou e-título e documento de identificação com foto.
A eleição visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes em cada Conselho Tutelar, distribuídas de forma igualitária para os 02 (dois) Conselhos Tutelares divididos por Setor I e II.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.
