O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a Justiça Eleitoral será o órgão competente para julgar o principal processo da Operação Calvário, que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho e outros réu de formação de quadrilha.
A Operação Calvário apura desvio de recursos público por intermédio de contratos feitos pela gestão estadual de Ricardo Coutinho com organizações sociais. Além do ex-governador, são citados outros 34 investigados, entre eles a ex-secretária Livânia Farias e o irmão de Ricardo, Coriolano Coutinho. O grupo seria responsável pelo desvio de aproximadamente R$ 134 milhões dos cofres públicos.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, que é o relator do processo, votou para que o processo tramite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e não mais no Tribunal de Justiça da Paraíba, onde a ação estava sendo relatada.
Na mesma oportunidade, a ministra Cármen Lúcia criticou o TRE pelo não prosseguimento ao que já havia deliberado o ministro do STF Gilmar Mendes. Isso porque ele já havia declarado que caberia à Justiça Eleitoral a julgar os fatos narrados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
