O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 80 mil ao Banco do Brasil após constatar que seis consumidores aguardavam atendimento por até 1h30 na agência localizada nas proximidades do Parque da Criança, no bairro do Catolé.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.330/2005, o prazo máximo de espera para atendimento em dias normais é de, no máximo, 20 minutos. A decisão considerou que a realização da manutenção de cinco caixas eletrônicos no momento da fiscalização não afastava a responsabilidade da instituição pelo descumprimento da legislação.
O Banco do Brasil apresentou defesa, alegando, entre outros pontos, aumento no fluxo de clientes e ausência de provas suficientes para fundamentar a autuação. Entretanto, o Procon-CG rejeitou os argumentos, considerando os registros fotográficos e demais elementos reunidos pela fiscalização. O histórico de reclamações anteriores da instituição também foi levado em consideração na definição da penalidade.
Para o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de Campina Grande, Luciano Breno, a decisão reforça a importância do cumprimento das normas de proteção ao consumidor. “O tempo do consumidor precisa ser respeitado. As instituições financeiras devem oferecer um atendimento adequado e dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O Procon está atento a essas irregularidades e continuará fiscalizando para garantir os direitos da população”, destacou.
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