O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por maioria de votos, nesta segunda-feira (14), indeferir o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano (MDB), para deputado estadual nas Eleições 2026. A decisão ocorreu durante o julgamento de uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A impugnação teve como fundamento o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares ou grupos congêneres. Segundo o MPE, existem elementos que indicariam uma suposta relação de Vitor Hugo com uma facção criminosa investigada na Operação En Passant, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público.
Relator do processo, o desembargador Kéops de Vasconcelos votou pelo indeferimento do registro. Em seu entendimento, os autos reúnem elementos que apontariam para uma atuação articulada entre o grupo criminoso e agentes políticos. O magistrado afirmou haver documentação que demonstraria um suposto conluio entre o candidato e a facção que atua no município, enquadrando o caso no dispositivo constitucional citado.
Os desembargadores Rodrigo Clemente, Giovanna Mayer e Rodrigo Marques acompanharam o voto do relator. Já a desembargadora Helena Fialho apresentou voto divergente e defendeu o deferimento da candidatura. Para ela, uma restrição ao direito de disputar as eleições exigiria uma condenação judicial que comprovasse a participação do candidato nos fatos mencionados no processo.
O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, declarou-se suspeito e não participou do julgamento. A sessão foi presidida pelo desembargador João Benedito, que também não votou.
Com a maioria dos votos pelo indeferimento, Vitor Hugo teve o registro de candidatura barrado pela Justiça Eleitoral e, com isso, fica impedido de disputar, neste momento, uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
